SISBAJUD, RENAJUD e CNIB: como funcionam na execução

Cobrança, Execução e Recuperação de Crédito

Sistemas eletrônicos como ferramenta de constrição patrimonial

Uma vez admitida a execução, o credor pode requerer ao juízo o uso de sistemas eletrônicos que se conectam a bancos, órgãos de trânsito e cartórios de registro de imóveis para localizar valores e bens em nome do devedor. Os três mais utilizados são o SISBAJUD, o RENAJUD e a CNIB.

SISBAJUD: bloqueio de valores em contas

O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) permite ao juízo determinar o bloqueio eletrônico de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, em qualquer instituição financeira integrada ao sistema. É, em regra, a primeira medida avaliada, por atingir diretamente dinheiro em espécie.

RENAJUD: restrição de veículos

O RENAJUD permite ao juízo determinar restrições sobre veículos em nome do devedor diretamente na base do Departamento Nacional de Trânsito, incluindo restrição de transferência, licenciamento e circulação, além da possibilidade de indicação para penhora e posterior remoção.

CNIB: indisponibilidade de imóveis

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) permite comunicar, de forma centralizada, a indisponibilidade de imóveis em nome do devedor a cartórios de registro de imóveis em todo o país, evitando que o bem seja vendido ou onerado durante o processo.

Como esses pedidos se encaixam na estratégia da execução

O uso de cada sistema depende do perfil patrimonial do devedor e das informações já disponíveis sobre ele. Em muitos casos, os pedidos são combinados e reiterados ao longo do processo, à medida que novas informações patrimoniais surgem.

Perguntas frequentes

É preciso indicar o banco do devedor para pedir o SISBAJUD?

Não. O sistema consulta as instituições financeiras integradas de forma centralizada, sem necessidade de indicar previamente onde o devedor mantém contas.

Esses pedidos têm custo para o credor?

Podem estar sujeitos a custas processuais específicas, conforme a tabela do tribunal e o número de consultas realizadas — ponto a confirmar caso a caso com o andamento processual.

Se nada for encontrado, o processo é arquivado?

A ausência de bens localizados em uma consulta não encerra a execução; o processo pode permanecer suspenso ou seguir com novas tentativas de localização patrimonial ao longo do tempo.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por advogado.

Assunto relacionado a este artigo:

Execuções, Cobrança e Recuperação de Crédito →

Quer ver o panorama completo do tema?

Cobrança, Execução e Recuperação de Crédito Empresarial: guia central →

Mais sobre Cobrança, Execução e Recuperação de Crédito

• Quando vale a pena ajuizar uma execução de título extrajudicial
• Como cobrar judicialmente um cliente inadimplente
• Confissão de dívida: cuidados na negociação e formalização

Fale com o escritório

Precisa de orientação jurídica para sua empresa, sua demanda internacional ou uma questão patrimonial?

Falar no WhatsAppEnviar meu caso

ou envie um e-mail para contato@correalimaadvocacia.com.br

Atendimento direto

Alexandre Corrêa Lima

OAB/SP 234511

+55 11 97502-5611

Atendimento nacional e online

contato@correalimaadvocacia.com.br

Resposta em até 1 dia útil