Confissão de dívida: cuidados na negociação e formalização

Cobrança, Execução e Recuperação de Crédito

Função da confissão de dívida

A confissão de dívida é um instrumento pelo qual o devedor reconhece formalmente uma obrigação, estabelecendo valor, prazo e condições de pagamento. Quando corretamente formalizada, pode constituir título executivo extrajudicial, permitindo cobrança mais direta em caso de descumprimento.

Requisitos formais importantes

Para ter força executiva, o instrumento particular de confissão de dívida deve, em regra, ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas, além de conter de forma clara o valor da dívida, a forma e o prazo de pagamento.

Cuidados na negociação

Além dos requisitos formais, é recomendável avaliar garantias adicionais (como aval, fiança ou garantias reais), a definição de consequências em caso de inadimplência (como vencimento antecipado e multa) e a compatibilidade das condições com a real capacidade de pagamento do devedor.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por advogado.

Assunto relacionado a este artigo:

Execuções, Cobrança e Recuperação de Crédito →

Quer ver o panorama completo do tema?

Cobrança, Execução e Recuperação de Crédito Empresarial: guia central →

Mais sobre Cobrança, Execução e Recuperação de Crédito

• Quando vale a pena ajuizar uma execução de título extrajudicial
• Como cobrar judicialmente um cliente inadimplente
• O que fazer quando a empresa devedora não paga e esvazia patrimônio

Fale com o escritório

Precisa de orientação jurídica para sua empresa, sua demanda internacional ou uma questão patrimonial?

Falar no WhatsAppEnviar meu caso

ou envie um e-mail para contato@correalimaadvocacia.com.br

Atendimento direto

Alexandre Corrêa Lima

OAB/SP 234511

+55 11 97502-5611

Atendimento nacional e online

contato@correalimaadvocacia.com.br

Resposta em até 1 dia útil