Recuperação Judicial e Falência

Processos de recuperação judicial e falência envolvem prazos rígidos, múltiplos credores e uma dinâmica processual distinta do contencioso cível comum. A atuação nesta frente abrange tanto empresas que avaliam ou já iniciaram um processo de reestruturação quanto credores — fornecedores, prestadores de serviço, parceiros comerciais — que precisam proteger seus créditos dentro de um processo já em curso.

O escritório atua com foco técnico nesses processos, em conexão direta com a atuação já consolidada em execução e recuperação de crédito empresarial, o que permite acompanhar o crédito do cliente antes, durante e depois da instauração de uma recuperação judicial.

Quando buscar orientação jurídica

• Empresa avaliando a viabilidade de um pedido de recuperação judicial.
• Credor (fornecedor, prestador de serviço, parceiro comercial) com créditos a proteger em processo de recuperação judicial ou falência já instaurado.
• Dúvidas sobre os efeitos da recuperação judicial de um cliente ou parceiro sobre contratos e créditos em aberto.
• Necessidade de avaliar se vale a pena requerer a falência de uma empresa devedora.

Como o escritório atua

1. Análise da situação financeira e jurídica da empresa ou do crédito envolvido.
2. Para empresas: avaliação técnica da viabilidade e dos requisitos legais da recuperação judicial, em conjunto com os profissionais contábeis e financeiros responsáveis pelo plano.
3. Para credores: habilitação, verificação e acompanhamento do crédito dentro do processo, incluindo eventual impugnação de créditos de terceiros quando cabível.
4. Acompanhamento processual até a fase correspondente à natureza da atuação (aprovação do plano, encerramento da recuperação, ou desfecho da falência).

Situações comuns

Empresas em dificuldade financeira avaliando a recuperação judicial como alternativa à falência.

Fornecedores e prestadores de serviço com créditos a receber de empresas em recuperação judicial.

Credores avaliando se requerem a falência de um devedor que não paga e não negocia.

Empresas que precisam entender os efeitos de uma recuperação judicial de terceiro sobre contratos em vigor.

As informações desta página têm caráter informativo geral. O prazo e o desfecho de cada procedimento podem variar conforme as particularidades do caso concreto, sendo necessária análise individual antes de qualquer conclusão.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

A recuperação judicial é um procedimento voltado a viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa, preservando a atividade quando possível. A falência é o processo de liquidação do patrimônio da empresa, decretado quando a reestruturação não é viável ou não é bem-sucedida.

Meu cliente entrou em recuperação judicial. Eu ainda posso cobrar o que me deve?

A cobrança direta costuma ficar suspensa temporariamente (o chamado stay period), e o crédito, em regra, passa a ser cobrado dentro do próprio processo de recuperação judicial, por meio de habilitação de crédito — e não mais por execução ou cobrança avulsa fora do processo.

O que é habilitação de crédito?

É o procedimento pelo qual o credor apresenta e comprova seu crédito dentro do processo de recuperação judicial ou falência, para que ele seja reconhecido e incluído na lista de credores, com o valor e a classificação corretos. Veja mais na página específica sobre habilitação e impugnação de crédito.

Toda empresa em dificuldade financeira deve pedir recuperação judicial?

Não necessariamente. A recuperação judicial é um instrumento específico, com requisitos legais e custos próprios, e nem sempre é a alternativa mais adequada. A avaliação deve considerar o porte da empresa, a natureza do passivo e outras alternativas de reestruturação, inclusive extrajudiciais.

É possível negociar diretamente com uma empresa em recuperação judicial, fora do processo?

Determinadas negociações continuam possíveis, sobretudo quanto a obrigações posteriores ao pedido de recuperação judicial, mas créditos anteriores ao pedido, em regra, seguem a lógica do plano de recuperação aprovado no processo.

Quanto tempo dura um processo de recuperação judicial?

Varia consideravelmente conforme a complexidade do caso, o número de credores e o andamento do plano aprovado. Não é possível estimar prazo fixo sem análise da situação concreta.

O escritório atua para a empresa em crise ou para os credores?

Ambos, em processos distintos — a atuação é definida conforme o interesse do cliente em cada caso específico, sem conflito de interesses entre atuações simultâneas no mesmo processo.

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Atendimento nacional e online, quando aplicável.

Responsável técnico: Alexandre Corrêa Lima

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