Advocacia empresarial para operações complexas, no Brasil e no exterior.

Em regra, quando a via extrajudicial se esgota ou quando há título executivo e indícios de patrimônio. A decisão considera o valor, a documentação e a chance real de localizar bens do devedor.

As cotas condominiais têm natureza que, em regra, permite cobrança por rito mais célere. A via adequada depende da documentação (convenção, atas e demonstrativos) e da situação de cada condômino.

Em algumas hipóteses sim, conforme a legislação aplicável, a data da ocupação e as características da área. Cada caso exige análise documental e técnica para verificar a viabilidade.

Observar o prazo de defesa e reunir a documentação do imóvel e da atividade. A defesa administrativa pode discutir a autuação, a multa e medidas como embargo ou demolição.

Identificar o motivo da retenção e responder às exigências no prazo. A atuação tempestiva reduz custos de armazenagem e o risco de pena de perdimento.

Não. Em regra, a decisão estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil, sobretudo quando há execução, registro ou efeitos patrimoniais.

Sim. É possível conduzir o inventário com herdeiros residentes fora do Brasil, observadas as formalidades de representação e a coordenação entre jurisdições quando houver bens no exterior.